Na França, a micro-entreprise é uma empresa individual com regime fiscal e social simplificado. Este guia ajuda a organizar as obrigações; para escolher entre estruturas, consulte a comparação com a SASU. Nenhuma dessas formas substitui carteira profissional, registro do operador e seguro adequado.
Separe quatro controles
| Controle | Como usar |
|---|---|
| Faturamento recebido | Registre receitas, documentos e datas; concilie corridas e repasses sem confundir receita com lucro. |
| Contribuições sociais | Declare o faturamento sem IVA conforme sua periodicidade e categoria, sem abater comissões e despesas comuns. |
| Imposto de renda | Distinga o abatimento padronizado do regime micro da opção por versement libératoire, sujeita a condições. |
| IVA, chamado TVA na França | Verifique franquia, eventual opção ou perda da franquia e as obrigações correspondentes. |
Despesa paga não é dedução fiscal no regime micro
Carro, seguro, combustível e comissão reduzem seu dinheiro disponível. Porém, no regime micro-fiscal, essas despesas não são abatidas uma a uma para calcular o imposto de renda: aplica-se o mecanismo fiscal correspondente ao regime. Não use a margem operacional como substituta do faturamento a declarar à Urssaf.
Exemplo ilustrativo: uma plataforma recebe EUR 1.000 de corridas por sua conta, desconta EUR 200 de comissão e repassa EUR 800. Sem IVA nem outros ajustes neste exemplo, a receita do serviço é EUR 1.000; os EUR 200 são uma despesa, não uma redução automática da base de faturamento. Concilie os documentos da plataforma e valide o enquadramento de cada ajuste se seu contrato funcionar de outra forma.
Limite do regime micro não é limite de IVA
A ficha fiscal oficial indica EUR 83.600 para prestação de serviços em 2026, com regras que consideram os anos anteriores. Não é uma meta de renda nem uma autorização para ignorar o IVA até esse valor. Início de atividade e ultrapassagem do limite exigem conferir as regras específicas, não apenas comparar um mês com o teto anual.
A franquia de IVA tem critérios próprios. Enquanto você estiver em franquia, não cobra o imposto nas operações abrangidas e não recupera o IVA das compras. É possível continuar no regime micro de imposto de renda e tornar-se responsável pelo IVA, por opção ou pelas regras de ultrapassagem. Nesse caso, a dedução de IVA de compras elegíveis depende das condições aplicáveis.
Uma rotina mensal de documentos
- Reúna extratos de corridas, comissões, pagamentos diretos e repasses bancários.
- Atualize o registro de receitas e guarde faturas de despesas, mesmo sem dedução individual no micro-fiscal.
- Confira o faturamento sem IVA e faça a declaração social na periodicidade escolhida; cumpra também as obrigações em período sem receita.
- Separe reservas para imposto de renda, CFE quando aplicável e outras obrigações; não trate um único percentual como custo fiscal completo.
- Monitore separadamente os limites do micro e da franquia de IVA. Consulte o SIE, serviço fiscal das empresas, antes de emitir documentos incompatíveis com sua situação.
Conta dedicada: separar os fluxos facilita a conferência. Uma conta vendida como “profissional” não resolve as declarações. O guia de escolha de conta explica como avaliar o serviço e divulga o vínculo de afiliado quando presente.
Quando pedir uma simulação
Se o custo do veículo subir, a receita se aproximar de um limite ou surgir uma opção de IVA, peça uma comparação com as mesmas receitas e despesas. A micro-entreprise pode continuar adequada, mas simplicidade administrativa não significa automaticamente maior renda disponível.
Fontes e critérios
Service Public: regime fiscal da micro-entreprise, para limites e mecanismos de imposto de renda; renda do micro-entrepreneur, para faturamento e despesas.
impots.gouv.fr: micro-entreprise e IVA e dedução de despesas no regime micro.
Service Public: CFE do micro-entrepreneur. Consulte os canais oficiais para taxas e condições pessoais; este artigo não calcula sua declaração.